TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA

Última atualização: 11 de julho de 2026

Estes Termos de Uso e Condições de Compra regulam o acesso e a utilização do site usebeauty.com.br, bem como as compras realizadas nos canais digitais da marca Beauty Store, de responsabilidade da Confecções Inovação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.091.890/0001-31, com sede na Rua Kepler, nº 61, Galpão 01, Lote 20, Quadra 12, Vila Olímpia, Guapimirim/RJ, CEP 25940-199.

Ao navegar pelo site, o usuário declara estar ciente das regras aplicáveis à sua utilização. Antes de concluir uma compra, o cliente deverá conhecer e concordar com as condições apresentadas durante o processo de contratação, incluindo preço, pagamento, entrega e políticas aplicáveis.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário deverá deixar de utilizar as funcionalidades do site que dependam dessa concordância.

1. Identificação e atendimento

A loja é operada por:

Confecções Inovação Ltda. — Beauty Store
CNPJ: 36.091.890/0001-31
Endereço: Rua Kepler, nº 61, Galpão 01, Lote 20, Quadra 12, Vila Olímpia, Guapimirim/RJ, CEP 25940-199
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (21) 98646-5028

Os horários de atendimento informados no site ou nos canais oficiais poderão variar em feriados, recessos e situações excepcionais.

2. Aplicação destes Termos

Estes Termos aplicam-se à utilização do site e às compras realizadas por meio dele.

As regras específicas sobre dados pessoais, cookies, pagamentos, frete, entrega, trocas, devoluções, arrependimento e compras no atacado poderão estar detalhadas em páginas próprias, que integram estes Termos no que forem aplicáveis.

Em caso de divergência, prevalecerá:

a legislação obrigatória aplicável;
a condição específica informada na página do produto ou durante a compra;
a política específica correspondente ao assunto;
estes Termos de Uso e Condições de Compra.

Nenhuma disposição destes Termos restringe direitos assegurados pela legislação brasileira.

3. Utilização do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de maneira lícita, ética e compatível com sua finalidade.

É proibido:

utilizar o site para praticar fraude, falsidade ou qualquer atividade ilegal;
fornecer dados falsos ou utilizar informações de terceiros sem autorização;
tentar acessar áreas, contas, sistemas ou informações sem permissão;
interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do site;
introduzir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas destinadas a causar danos;
realizar consultas, pedidos ou cadastros automatizados que sobrecarreguem a plataforma;
reproduzir, extrair ou utilizar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
tentar manipular preços, descontos, cupons, estoques ou mecanismos de pagamento;
utilizar indevidamente campanhas, benefícios ou condições comerciais.

Quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso ou violação destes Termos, a loja poderá restringir o acesso, suspender cadastros, interromper transações ou cancelar pedidos, respeitados os direitos do consumidor e a legislação aplicável.

4. Cadastro e dados fornecidos

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro ou fornecimento de dados pessoais.

O usuário é responsável por:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
conferir os dados de contato, cobrança e entrega antes de concluir o pedido;
manter suas credenciais de acesso protegidas;
não compartilhar senha ou código de acesso com terceiros;
comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A loja não será responsável por atrasos, devoluções, cobranças adicionais ou impossibilidade de entrega decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo da análise de cada caso e dos direitos previstos em lei.

Caso seja necessário corrigir o endereço após a postagem, realizar nova tentativa de envio ou reenviar um pedido devolvido por erro cadastral, os custos adicionais poderão ser cobrados do cliente, desde que previamente informados e que o problema não tenha sido causado pela loja ou pelo transportador.

O tratamento dos dados pessoais seguirá a Política de Privacidade disponível no site e a legislação aplicável.

5. Produtos e informações apresentadas

A loja busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo características, composição, tamanhos, cores, medidas e cuidados de conservação, quando disponíveis.

As imagens têm finalidade ilustrativa. Pequenas variações de tonalidade podem ocorrer em razão de:

iluminação utilizada na fotografia;
configurações da tela ou do dispositivo;
características do tecido;
variações normais entre lotes de fabricação.

Essas variações não afastam os direitos do consumidor quando o produto recebido for diferente do ofertado ou apresentar vício.

As medidas disponibilizadas são aproximadas e podem apresentar pequenas variações decorrentes do processo de fabricação, da elasticidade do tecido e da forma de medição. O cliente deve consultar a tabela de medidas e as informações específicas da peça antes da compra.

A disponibilidade de um produto no site não garante sua reserva antes da conclusão e confirmação do pedido.

6. Preços, promoções e descontos

Os preços aplicáveis serão aqueles exibidos no site no momento da conclusão do pedido, salvo erro material evidente ou falha técnica devidamente comprovada.

Antes da confirmação da compra, serão apresentados, conforme aplicável:

preço dos produtos;
descontos concedidos;
valor do frete;
eventuais despesas adicionais;
valor total do pedido;
formas e condições de pagamento.

Preços, descontos e promoções podem variar entre o site, lojas físicas, atacado, grupos de clientes, redes sociais e outros canais, salvo quando a campanha declarar expressamente sua validade em mais de um canal.

Promoções podem estar sujeitas a:

período determinado;
disponibilidade de estoque;
produtos ou categorias selecionados;
valor mínimo de compra;
limite de utilização por cliente;
regras específicas divulgadas na campanha.

Salvo indicação expressa, cupons, descontos, créditos e outras vantagens não são cumulativos.

A inserção de um produto no carrinho não reserva estoque nem mantém o preço indefinidamente.

6.1. Erros evidentes de preço ou informação

Caso seja identificado erro material evidente de preço, desconto, descrição, estoque ou condição comercial antes do envio, a loja poderá entrar em contato com o cliente para esclarecer o ocorrido e oferecer, conforme o caso:

manutenção da compra nas condições corretas, mediante concordância do cliente;
substituição por outro produto;
concessão de alternativa comercial;
cancelamento com restituição integral dos valores pagos.

A loja não utilizará essa previsão para modificar arbitrariamente ofertas regulares ou afastar direitos assegurados pela legislação.

7. Formação e confirmação do pedido

A inclusão dos produtos no carrinho e o envio do pedido representam uma solicitação de compra.

A compra será considerada confirmada após:

validação dos dados fornecidos;
aprovação ou confirmação do pagamento;
análise de segurança, quando aplicável;
confirmação da disponibilidade dos produtos;
envio da confirmação ao cliente.

O recebimento automático do número do pedido não significa necessariamente que o pagamento já foi aprovado ou que a compra passou por todas as etapas de validação.

A loja poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para verificar a identidade do comprador, confirmar a legitimidade da transação ou prevenir fraudes.

Caso o cliente não apresente as informações necessárias dentro do prazo informado, ou existam indícios razoáveis de fraude, o pedido poderá ser cancelado, com estorno ou restituição dos valores eventualmente pagos.

8. Disponibilidade de estoque

Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Embora sejam adotados controles para manter as informações atualizadas, podem ocorrer divergências causadas por vendas simultâneas, falhas de integração, avarias identificadas durante a separação ou outros eventos operacionais.

Se um produto ficar indisponível após a realização da compra, a loja entrará em contato com o cliente e oferecerá alternativas compatíveis com a legislação, como:

substituição por produto equivalente, mediante concordância;
crédito para utilização na loja, caso o cliente aceite;
envio parcial e restituição do item indisponível, mediante concordância;
cancelamento do item ou do pedido, com restituição correspondente.

Créditos não serão impostos como única alternativa quando o cliente tiver direito à devolução do valor pago.

9. Pagamento

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas no momento da compra.

Os pagamentos poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, intermediadores ou plataformas especializadas, sujeitos também às regras e verificações de segurança desses prestadores.

A loja não garante a aprovação da transação, que pode depender da instituição emissora, do limite disponível, da análise de segurança ou da confirmação do pagamento.

Em compras parceladas, o valor total, a quantidade de parcelas e eventual incidência de juros serão informados antes da conclusão do pedido.

Pedidos com pagamento não aprovado, não identificado ou não concluído dentro do prazo apresentado poderão ser automaticamente cancelados.

Os dados completos de cartão são normalmente processados pelo respectivo provedor de pagamento e não ficam armazenados diretamente pela Confecções Inovação Ltda., observadas as informações apresentadas na Política de Privacidade.

10. Análise antifraude

Para proteger clientes e a loja, determinadas compras poderão passar por análise de segurança.

Essa análise pode considerar dados cadastrais, informações do pedido, histórico de transações, endereço de entrega e sinais técnicos de risco, nos limites permitidos pela legislação.

Poderemos solicitar confirmação de dados ou documentos necessários para comprovar a identidade e a legitimidade da compra. Informações excessivas ou incompatíveis com essa finalidade não serão exigidas.

O pedido poderá ser recusado ou cancelado quando houver indícios objetivos de fraude, uso indevido de dados, inconsistências relevantes ou impossibilidade de validar a transação.

O eventual pagamento será estornado ou restituído conforme o meio utilizado e os prazos operacionais das instituições envolvidas.

11. Entrega

As modalidades, custos e estimativas de entrega serão apresentados antes da conclusão do pedido ou detalhados na Política de Entrega e Frete.

O prazo de entrega poderá começar após a confirmação do pagamento e considerar o período necessário para separação e postagem, conforme informado durante a compra.

As datas apresentadas são estimativas calculadas com base nas informações disponíveis no momento do pedido.

Poderão ocorrer atrasos por circunstâncias alheias ao controle direto da loja, como:

ausência do destinatário;
endereço incorreto ou incompleto;
áreas com restrição de entrega;
greves;
eventos climáticos severos;
acidentes;
interdições;
situações de calamidade;
atrasos excepcionais de transportadoras;
retenções fiscais ou determinações de autoridades.

A ocorrência dessas situações não afasta o dever da loja de acompanhar o pedido, prestar informações e adotar as providências razoáveis para solucionar o problema.

O cliente deverá conferir se a embalagem apresenta sinais evidentes de violação ou avaria. Caso identifique problema no recebimento, recomenda-se registrar a ocorrência e entrar em contato imediatamente com a loja.

A entrega poderá ser realizada a terceiros presentes no endereço, como familiares, funcionários, porteiros ou responsáveis pelo recebimento, salvo contratação de modalidade específica com entrega pessoal.

12. Trocas, devoluções e direito de arrependimento

As condições para trocas, devoluções, produtos com defeito, pedidos incorretos e exercício do direito de arrependimento estão descritas na Política de Trocas e Devoluções disponível no site.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, contado conforme a legislação aplicável.

O produto deverá ser devolvido observando as orientações fornecidas pela loja. A análise das condições da peça não será utilizada para impedir direitos legais, mas poderá identificar situações de uso indevido, dano causado pelo cliente ou devolução de item diferente do enviado.

Produtos com vício ou em desacordo com a oferta serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

As regras de troca comercial voluntária podem variar entre compras no varejo e no atacado, desde que sejam previamente informadas e não reduzam garantias ou direitos obrigatórios.

13. Compras no varejo e no atacado

A loja poderá oferecer condições comerciais distintas para compras no varejo e no atacado.

A classificação da compra poderá considerar critérios previamente divulgados, como:

valor mínimo;
quantidade de produtos;
cadastro específico;
tabela de preços utilizada;
finalidade comercial declarada;
condições apresentadas no momento da compra.

Compras no atacado poderão possuir condições próprias de preços, descontos, pagamento, frete, troca comercial e quantidade mínima.

Quando a aquisição for realizada por pessoa física ou jurídica como destinatária final, poderá existir relação de consumo, independentemente da denominação “atacado”. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor será analisada conforme as circunstâncias concretas e a legislação.

Quando os produtos forem adquiridos para revenda ou integração a uma atividade empresarial, determinadas regras poderão ser regidas pela legislação civil e comercial, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

14. Cancelamento de pedidos pela loja

Além das hipóteses previstas nestes Termos, o pedido poderá ser cancelado quando houver:

não aprovação ou ausência de confirmação do pagamento;
impossibilidade de validação dos dados;
indícios razoáveis de fraude;
utilização indevida de cupom, desconto ou benefício;
indisponibilidade superveniente de estoque;
erro material evidente;
impossibilidade de entrega por informação incorreta não corrigida em tempo;
determinação de autoridade competente;
violação destes Termos ou da legislação.

Quando houver pagamento, os valores devidos serão restituídos pelo mesmo meio utilizado, sempre que tecnicamente possível, respeitados os prazos operacionais do provedor de pagamento.

O cancelamento não poderá ser realizado de maneira arbitrária ou discriminatória.

15. Responsabilidades do cliente

Além das demais obrigações previstas nestes Termos, o cliente deve:

ler as informações do produto antes da compra;
consultar a tabela de medidas;
verificar composição, cuidados e instruções de conservação;
conferir itens, quantidades, tamanhos, cores, valores e endereço;
acompanhar as comunicações e o rastreamento do pedido;
utilizar e conservar as peças conforme as orientações;
comunicar problemas dentro de prazo razoável;
não realizar chargeback ou contestação indevida de pagamento;
agir com boa-fé em todas as interações com a loja.

A ausência de consulta à tabela de medidas não elimina os direitos legais do cliente, mas poderá caracterizar escolha inadequada de tamanho quando o produto recebido corresponder às informações divulgadas.

16. Responsabilidades da loja

A loja compromete-se a:

fornecer informações claras sobre os produtos e condições da compra;
processar os pedidos com diligência;
disponibilizar atendimento adequado;
respeitar as ofertas regularmente divulgadas;
solucionar falhas de sua responsabilidade;
observar a legislação de proteção ao consumidor;
tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade;
adotar medidas razoáveis de segurança e prevenção a fraudes.

A loja não se responsabiliza por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

uso indevido do site pelo usuário;
fornecimento intencional ou negligente de dados incorretos;
compartilhamento de senha ou credenciais;
falhas no dispositivo ou conexão do usuário;
serviços independentes de terceiros fora de sua cadeia de fornecimento;
caso fortuito ou força maior, observados os deveres impostos pela legislação.

Esta previsão não exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.

17. Disponibilidade e funcionamento do site

A loja busca manter o site disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

O acesso poderá ser temporariamente afetado por:

manutenção;
atualização de sistemas;
falhas de hospedagem;
problemas de conexão;
incidentes de segurança;
eventos fora do controle razoável da loja.

Sempre que possível, serão adotadas providências para restabelecer o funcionamento e reduzir impactos aos usuários.

A indisponibilidade temporária não gera automaticamente direito a indenização, salvo quando houver dano comprovado e responsabilidade atribuível à loja conforme a legislação.

18. Conteúdos e links de terceiros

O site pode conter integrações ou links para serviços de terceiros, como meios de pagamento, transportadoras, redes sociais e ferramentas de comunicação.

Esses ambientes podem possuir termos e políticas próprios.

A loja não se responsabiliza por conteúdos ou práticas de terceiros independentes sobre os quais não possua controle, sem prejuízo de eventual responsabilidade prevista em lei ou relacionada a fornecedores integrantes da cadeia de consumo.

19. Propriedade intelectual

A marca Beauty Store, nomes comerciais, logotipos, fotografias, vídeos, textos, descrições, estampas autorais, elementos gráficos, identidade visual, layout e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não concede ao usuário licença ou autorização para reproduzir, modificar, distribuir, publicar, comercializar ou explorar esses conteúdos.

É permitida a utilização pessoal e não comercial necessária para navegação e realização de compras.

Qualquer uso comercial, reprodução de fotografias, cópia de descrições, criação de páginas falsas ou utilização indevida da marca depende de autorização prévia e expressa.

Conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. A proteção autoral dos conteúdos é disciplinada pela legislação brasileira.

20. Avaliações e conteúdos enviados pelo usuário

Caso o site permita avaliações, comentários, fotos ou outros conteúdos, o usuário será responsável pelo material enviado.

Não será permitido publicar conteúdo:

falso, fraudulento ou enganoso;
ofensivo, discriminatório ou ilegal;
que viole a privacidade ou os direitos de terceiros;
que contenha dados pessoais desnecessários;
que promova concorrentes, spam ou atividades estranhas à finalidade da avaliação;
protegido por direitos de terceiros sem autorização.

A loja poderá moderar ou remover conteúdo que viole estas regras, sem alterar indevidamente avaliações legítimas sobre produtos ou atendimento.

Ao enviar conteúdo para publicação, o usuário autoriza sua exibição nos canais da loja, de forma gratuita e não exclusiva, exclusivamente para divulgação da avaliação e dos produtos relacionados. A autoria e os demais direitos permanecem respeitados.

21. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade disponível no site.

A Política informa, entre outros aspectos:

quais dados podem ser coletados;
as finalidades do tratamento;
as bases legais utilizadas;
os compartilhamentos realizados;
o período de conservação;
os direitos dos titulares;
os canais de contato.

Questões sobre privacidade deverão ser encaminhadas para [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 98646-5028.

22. Comunicações

As comunicações relacionadas à compra poderão ser enviadas pelos dados fornecidos pelo cliente, incluindo e-mail e WhatsApp.

É responsabilidade do cliente manter seus dados atualizados e verificar as mensagens relacionadas ao pedido.

Mensagens operacionais, como confirmação de pagamento, atualização de pedido e entrega, podem ser enviadas independentemente da inscrição em comunicações promocionais.

O cliente poderá cancelar o recebimento de publicidade a qualquer momento pelos canais disponibilizados, sem interromper mensagens necessárias à execução da compra.

23. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais.

A nova versão será publicada no site com a respectiva data de atualização.

As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos relacionados a compras já concluídas.

Quando uma mudança afetar de forma relevante usuários cadastrados ou serviços em andamento, a loja poderá apresentar aviso destacado ou realizar comunicação pelos canais disponíveis.

A continuidade da simples navegação não será considerada consentimento para tratamentos ou condições que, por lei, dependam de manifestação específica.

24. Invalidade parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de forma compatível com a lei e com a finalidade original, sem restringir direitos obrigatórios do consumidor.

25. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados pelos canais de atendimento da loja.

O consumidor poderá também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, plataformas públicas de solução de conflitos e ao Poder Judiciário.

Fica preservado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro legalmente competente, inclusive no foro de seu domicílio quando previsto pela legislação. Não se estabelece foro exclusivo que dificulte ou impeça o exercício de seus direitos.

26. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (21) 98646-5028